30/06/2025 10:45

Baixa Definitiva
30/06/2025 10:45

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003888-83.2025.4.02.5120/RJAUTOR: DARIO PAULO DE ARAUJO ALVESADVOGADO(A): ALINE FERREIRA DE SANT ANNA OLIVEIRA (OAB RJ229136)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
16/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 22:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/06/2025 16:26

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003888-83.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DARIO PAULO DE ARAUJO ALVESADVOGADO(A): ALINE FERREIRA DE SANT ANNA OLIVEIRA (OAB RJ229136) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

A parte autora foi devidamente intimada (evento 5.1) para apresentar: (i) comprovante de cadastramento de seu grupo familiar; (ii) procuração com a devida qualificação, e (iii) comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 321 do CPC.

Contudo, verifica-se que a determinação judicial não foi integralmente cumprida, tendo em vista que o comprovante de residência apresentado data de 2014 (evento 9.3), o que inviabiliza sua aceitação como documento atualizado.

INTIMA-SE novamente a parte para acostar cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone, de internet ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), acompanhada do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a); Cabe ressaltar que não será aceita a carta de indeferimento do INSS como comprovante de residência, considerando que o INSS não possui delimitação territorial de competência e, portanto, não verifica a autenticidade do endereço declarado pelo segurado ou seu advogado.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Atendido, voltem-me conclusos.

Transcorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para extinção.
02/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 10:33

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 03:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:30

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 14:36

Juntado(a)
14/05/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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