TRF2 - 5000175-25.2023.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
18/09/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
18/09/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000175-25.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE DA SILVA MALAFAIAADVOGADO(A): MAX DAFLON DOS SANTOS (OAB RJ105989)ADVOGADO(A): HELIO BIZZO DA COSTA (OAB RJ089586)RÉU: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INBADVOGADO(A): ARDSON SOARES JUNIOR (OAB RJ109353)ADVOGADO(A): MARCELO ISENSEE DE BARROS SOBRINHO (OAB RJ172044)ADVOGADO(A): BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA DA GAMA (OAB RJ173381)ADVOGADO(A): HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS (OAB RJ210849) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação distribuída inicialmente na Vara Única de São Francisco de Itabapoana autuada sob o nº 0001016-51.2012.8.19.0070 objetivando indenização no valor de R$ 40.000,00.
Perícia realizada no Evento 1, “Laudo 179, pelo engenheiro agrônomo Edmar da Silva Henriques.
Declinada a competência para a Justiça Federal, foi analisada e acolhida a impugnação ao laudo pericial (evento 1, laudo179), apresentada pela INB, no evento 1, pet203, tendo em vista a ausência de identificação do método utilizado pelo perito e ainda pela presença de outras lacunas, nos termos do art. 473, III, CPC.
Assim, diante do falecimento do expert, responsável pela perícia anterior, foi determinada a realização de nova perícia técnica (Evento 12).
Após a formulação de quesitos pelas partes (Eventos 19 e 43), a nomeação do perito Antônio Floriano Peixoto (CREA-RJ 1986102895), com a concordância das partes; o depósito dos honorários (Eventos 43 e 44); a designação da data da perícia para 13/09/24, às 10h no endereço do imóvel constante dos autos (Evento 54); foi apresentado o laudo pericial (Evento 71).
Intimada a se manifestar acerca do laudo, o autor, em primeiro momento, concordou com a perícia (Evento 77).
Todavia, em seguida, apresentou discordância, requerendo a confrontação do laudo pericial anterior e o elaborado pelo perito Antônio Floriano Peixoto, no que se tange: i) ao tamanho da área danificada; ii) número de coqueiros suportados pela área; iii) período considerado para o cálculo da indenização; iv) valor do dano causado. (Evento 79).
Já a requerida, concordou com o laudo pericial realizado (Evento 80).
Em resposta à impugnação realizada pelo autor, sobreveio os esclarecimentos adicionais realizados pelo perito (Evento 85).
Novamente, petição da parte autora no sentido de que se determine uma vistoria e investigação no local pra uma apuração prática e clara dos fatos, propiciando um julgamento justo. (Evento 92) Petição da união pela exclusão do polo passivo (Evento 93). É o relatório.
De início, cumpra-se a decisão de Evento 12, pela exclusão da União do polo passivo.
Quanto a impugnação realizada ao laudo pericial, verifica-se que prova técnica está lastreada por todos os requisitos, estabelecidos no art. 473, incisos e §1, do CPC, devendo ser avaliada, juntamente com as demais provas, por ocasião da sentença, consoante ao art. 471, CPC, e esclarecimentos realizados pelo perito, sem a necessidade de complementação.
Ademais, às partes foi ofertado prazo para designar e receber as manifestações dos assistentes técnicos, o que não ocorreu até o momento.
Ante o exposto, intimem-se as partes para a apresentação de alegações finais, sucessivamente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, §2, CPC).
Após, conclusos para sentença. -
17/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 15:35
Decisão interlocutória
-
15/08/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
09/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
17/06/2025 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000175-25.2023.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: JOSE DA SILVA MALAFAIAADVOGADO(A): MAX DAFLON DOS SANTOS (OAB RJ105989)ADVOGADO(A): HELIO BIZZO DA COSTA (OAB RJ089586)RÉU: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INBADVOGADO(A): ARDSON SOARES JUNIOR (OAB RJ109353)ADVOGADO(A): MARCELO ISENSEE DE BARROS SOBRINHO (OAB RJ172044)ADVOGADO(A): BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA DA GAMA (OAB RJ173381)ADVOGADO(A): HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS (OAB RJ210849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 08/05/2025 - PETIÇÃO Evento 67 - 30/10/2024 - Determinada a intimação -
11/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
11/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/04/2025 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
07/04/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/02/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
11/02/2025 15:28
Juntada de Petição
-
04/02/2025 09:23
Juntada de Petição
-
28/01/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
17/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/11/2024 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:19
Determinada a intimação
-
30/10/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 17:14
Juntada de Petição
-
17/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/09/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/09/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/09/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
06/09/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/09/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
04/09/2024 21:04
Expedição de ofício
-
03/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2024 18:13
Decisão interlocutória
-
02/09/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2024 15:17
Juntada de Petição
-
24/07/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/07/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2024 10:19
Decisão interlocutória
-
12/07/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 11:06
Juntada de Petição
-
12/06/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/06/2024 15:59
Juntada de Petição
-
27/05/2024 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/03/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
28/03/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/03/2024 15:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/03/2024 15:41:34)
-
21/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/12/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/10/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/10/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
21/07/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/07/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
20/07/2023 14:03
Juntada de Petição
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
06/07/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 21:17
Decisão interlocutória
-
03/04/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/02/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/02/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
23/01/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 14:30
Decisão interlocutória
-
13/01/2023 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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