02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
18/08/2025 18:58

Juntada de Petição
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 22:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2025 11:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5073597-10.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: SUELEN DA GLORIA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ069962) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno a recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/07/2025 16:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 16:02

Juntada de Petição
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073597-10.2021.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso inominado da parte autora no evento 24, RECLNO1, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
25/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
25/06/2025 12:32

Decisão interlocutória
24/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073597-10.2021.4.02.5101/RJAUTOR: SUELEN DA GLORIA SILVAADVOGADO(A): ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ069962)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários de advogado, por força do art. 55 da Lei no. 9099/95.

Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:44

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 10:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 15:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/05/2023 16:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
27/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/07/2021 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/07/2021 12:44

Juntada de Petição
14/07/2021 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/07/2021 11:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 11:38

Decisão interlocutória
13/07/2021 11:15

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE10S)
12/07/2021 18:07

Alterado o assunto processual
12/07/2021 15:34

Declarada incompetência
12/07/2021 14:27

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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