23/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003684-45.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: EDILENE PAIVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023.

Evento 66, vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.
13/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:51

Baixa Definitiva
06/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
14/07/2025 18:16

Decisão interlocutória
14/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 17:03

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003684-45.2025.4.02.5118/RJAUTOR: EDILENE PAIVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019)SENTENÇADO DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR como exercidos em condições especiais os períodos de trabalho de 19/11/2003 a 17/12/2008, 01/02/2010 a 28/02/2014 e de 25/08/2014 a 13/11/2019, devendo o INSS averbar essa informações em seus sistemas.

Sem condenação em custas nem honorários ? art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se. ?
12/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:37

Determinada a citação
23/04/2025 22:46

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 22:43

Juntada de Certidão
17/04/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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