TRF2 - 5003833-14.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/09/2025 14:38
Juntada de peças digitalizadas
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11/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-35 processada no TRF2 com o no. 51753721120254029666/TRF (JORGE ANTONIO HENRIQUES DE OLIVEIRA)
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10/09/2025 13:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-35
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09/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003833-14.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: JORGE ANTONIO HENRIQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 17:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 14:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-35
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20/08/2025 13:54
Juntada de Certidão
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13/08/2025 12:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 11:28
Juntada de Petição
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 15:30
Determinada a intimação
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22/07/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003833-14.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: JORGE ANTONIO HENRIQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 12/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
12/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 10:15
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 11:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003833-14.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: JORGE ANTONIO HENRIQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) DESPACHO/DECISÃO 1.
Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Sem prejuízo, intime-se a AADJ para computar em favor do autor o período contributivo como segurado empregado de Cia Fábrica Tecidos D.
Isabel (15/04/1974 a 09/09/1974), concedendo-lhe a aposentadoria programada prevista no art. 16 da EC nº 103/19, desde a data do primeiro requerimento administrativo (DIB 20/11/2023), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.
Após, a comprovação do cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
06/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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06/06/2025 19:07
Determinada a intimação
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06/06/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 15:07
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
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06/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
05/06/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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05/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 14:57
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/05/2025 12:40
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 21:27
Determinada a intimação
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15/04/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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25/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 18:20
Julgado procedente o pedido
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18/03/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2025 19:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2025 19:01
Determinada a citação
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08/01/2025 06:56
Juntada de peças digitalizadas
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07/01/2025 06:09
Conclusos para decisão/despacho
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31/12/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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