14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:52

Determinada a intimação
03/09/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/08/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:10

Determinada a intimação
25/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 17:52

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 08:39

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009935-16.2024.4.02.5118/RJAUTOR: RONALDO CABRAL DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor de RONALDO CABRAL DA SILVA, CPF *21.***.*53-50, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o dia subsequente à cessação administrativa (DIB em 07/08/2024), que deverá ser pago até 45 dias, a contar da implantação do benefício, ou, no caso de solicitação de prorrogação pelo segurado, até a constatação, por perícia administrativa, da recuperação ou reabilitação da parte autora.

DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão.
12/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
12/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 19:12

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 15:19

Determinada a intimação
22/05/2025 11:53

Juntada de Petição
22/05/2025 11:53

Juntada de Petição
22/05/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/05/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/05/2025 14:08

Determinada a intimação
13/05/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
14/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:11

Determinada a intimação
13/03/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 20:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RONALDO CABRAL DA SILVA Data: 29/04/2025 às 14:00. Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ Perito: GUILHERME
13/03/2025 20:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 19:29

Determinada a intimação
24/02/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 20:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 17:23

Juntada de Petição
31/01/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
06/01/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 08:42

Juntada de Certidão
06/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RONALDO CABRAL DA SILVA Data: 28/01/2025 às 14:30. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:52

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 08:59

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:02

Determinada a intimação
18/10/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 20:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/10/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00