TRF2 - 5005231-86.2021.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005231-86.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.
Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.
Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intime-se. -
11/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:14
Baixa Definitiva
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11/06/2025 13:14
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 16:08
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2025 12:15
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 12:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/05/2025 00:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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21/05/2023 14:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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03/02/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2022 19:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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27/01/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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24/01/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/01/2022 15:47
Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06F)
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21/01/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2022 14:54
Declarada incompetência
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21/01/2022 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2022 12:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/06/2021 06:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2021 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2021 20:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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31/05/2021 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/05/2021 16:51
Determinada a intimação
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30/05/2021 19:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2021 19:55
Juntada de Certidão
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30/05/2021 19:17
Alterado o assunto processual
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28/05/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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