TRF2 - 5003546-26.2025.4.02.5103
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 16:18
Juntada de Petição
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2025 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/06/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003546-26.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LEANDRO RODRIGUES GUARINOADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame, mormente após a realização da perícia médica.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo.
Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.
Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.
Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.
Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos. -
09/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:25
Decisão interlocutória
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04/06/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2025 13:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO42S)
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02/06/2025 13:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/06/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/05/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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07/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:10
Perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO RODRIGUES GUARINO <br/> Data: 29/05/2025 às 08:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SAN
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07/05/2025 16:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJA-CA)
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07/05/2025 15:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/05/2025 13:53
Juntado(a)
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07/05/2025 13:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO42S)
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07/05/2025 13:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/05/2025 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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