TRF2 - 5025703-96.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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15/09/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/09/2025 14:33
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/09/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025703-96.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAXWELL RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.
Sem custas nem verba honorária.
Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.
Transitada em julgado a sentença nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).
Intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, conceder o auxílio por incapacidade temporária NB 651.152.691-0 em favor da parte autora, com pagamentos administrativos a partir de 01/08/2025 (DIP).
Além disso, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
Intime-se, também, a CEAB-DJ para que cumpra o acordo ora homologado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.
Após a implantação do benefício, intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias.
Juntada a planilha, dê-se vista ao INSS por 30 (trinta) dias.
Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.
Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 11, da Resolução nº 405/2016, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.
Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.
Após a comprovação do depósito: a) intime-se o beneficiário para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. -
27/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/08/2025 15:09
Homologada a Transação
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18/08/2025 12:35
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025703-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAXWELL RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091) ATO ORDINATÓRIO Ev. 35: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se ciência a parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS. Prazo: 05 dias. -
04/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 07:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025703-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAXWELL RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.
Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.
Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos. -
09/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:25
Determinada a citação
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09/06/2025 10:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 10:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)
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09/06/2025 10:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/06/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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28/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 13
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15/05/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 09:50
Perícia designada - <br/>Periciado: MAXWELL RODRIGUES FERREIRA <br/> Data: 09/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
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06/05/2025 09:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)
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06/05/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:59
Determinada a intimação
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07/04/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 18:09
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:35
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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24/03/2025 13:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/03/2025 10:32
Juntado(a)
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24/03/2025 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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