TRF2 - 5036046-97.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/09/2025 13:13
Expedição de ofício
-
18/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 104
-
17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 104
-
17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036046-97.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: LUCAS OLIVEIRA DURAES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DA VITÓRIA FRONTINO (OAB ES027242)INTERESSADO: ISADORA ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ISADORA ALBUQUERQUEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 104
-
16/09/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 15:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-88
-
16/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036046-97.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCAS OLIVEIRA DURAES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DA VITÓRIA FRONTINO (OAB ES027242)INTERESSADO: ISADORA ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ISADORA ALBUQUERQUE DESPACHO/DECISÃO Quando o autor ajuizou a presente ação, constituiu a Dra.
Isadora Albuquerque para representá-lo.
Durante a tramitação do processo o autor constituiu outro advogado, Dr.
Gabriel da Vitória Frontino (evento 32, PROC2).
A outorga de mandato judicial a outro advogado importou revogação tácita do mandato judicial outorgado a Dra.
Isadora.
O art. 17 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil prevê que a revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento: Art. 17: A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, assim como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente em face do serviço efetivamente prestado.
Após a constituição do novo advogado, a Dra.
Isadora exibiu contrato de honorários advocatícios e requereu a reserva do valor (evento 40, CONHON2).
Por meio do novo advogado constituído, o autor concordou com os cálculos de liquidação estimados pelo INSS (evento 91, PET1).
Em face do contexto acima, determino: i) A exclusão da autuação do nome da Dra.
Isadora Albuquerque como advogada do autor; ii) A inclusão na autuação da Dra.
Isadora como “terceiro”, a fim de tomar ciência dos atos de seu interesse; iii) A expedição de RPV com o valor estimado no evento 86, ANEXO2, com a reserva de honorários contratuais para a Dra.
Isadora. iv) Após o pagamento da RPV, arquive-se. -
03/09/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 10:27
Decisão interlocutória
-
02/09/2025 13:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS102644
-
02/09/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
01/09/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/09/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036046-97.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: LUCAS OLIVEIRA DURAES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DA VITÓRIA FRONTINO (OAB ES027242)ADVOGADO(A): ISADORA ALBUQUERQUE (OAB RS102644)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 28/08/2025 - PETIÇÃO -
29/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
29/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036046-97.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: LUCAS OLIVEIRA DURAES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DA VITÓRIA FRONTINO (OAB ES027242)ADVOGADO(A): ISADORA ALBUQUERQUE (OAB RS102644)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/08/2025 14:44
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
11/08/2025 14:44
Determinada a intimação
-
08/08/2025 18:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
08/08/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/08/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
08/07/2025 01:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/07/2025 01:03
Transitado em Julgado
-
08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
17/06/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
16/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/06/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036046-97.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUCAS OLIVEIRA DURAES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DA VITÓRIA FRONTINO (OAB ES027242)ADVOGADO(A): ISADORA ALBUQUERQUE (OAB RS102644)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência desde a data do requerimento administrativo. -
12/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 10:20
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2025 15:27
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
30/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/05/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
-
28/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/05/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 19:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
14/05/2025 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
13/05/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/05/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 15:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027242
-
12/05/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/05/2025 12:52
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
-
30/04/2025 18:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
30/04/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:55
Despacho
-
30/04/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 12:28
Juntada de Petição
-
24/03/2025 16:01
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
13/03/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/03/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 15:10
Determinada a intimação
-
06/03/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/02/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/02/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/01/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 23:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
-
28/01/2025 20:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/01/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
10/12/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
25/11/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS OLIVEIRA DURAES SANTOS <br/> Data: 24/01/2025 às 17:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Ma
-
13/11/2024 07:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/11/2024 17:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
-
07/11/2024 12:43
Despacho
-
06/11/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
06/11/2024 13:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
04/11/2024 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/11/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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