01/09/2025 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/09/2025 18:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-10 processada no TRF2 com o no. 51694959020254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-10 processada no TRF2 com o no. 51694959020254029666/TRF (LUIZ ROBERTO DE ASSUNCAO)
21/08/2025 18:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-10
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 19:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-10
16/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005174-27.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: LUIZ ROBERTO DE ASSUNCAOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de Evento 52, tendo em vista o primado da publicidade dos atos processuais (Constituição da República – CR, inciso LX do art. 5º e inciso IX do art. 93).

Ademais, as novas implementações do sistema eproc já alteraram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de pagamento de Precatórios e RPVs.

Nessas condições, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
12/06/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:26

Determinada a intimação
11/06/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição
23/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição
27/02/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2025 10:25

Juntada de Petição
21/02/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 08:36

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/12/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/12/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
04/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:36

Determinada a intimação
04/12/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/10/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:42

Determinada a intimação
01/10/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2024 18:50

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
06/09/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/08/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 14:36

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 18:10

Conclusos para julgamento
05/03/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/01/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/01/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 12:01

Determinada a intimação
18/12/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESLIN01F)
15/12/2023 16:18

Declarada incompetência
15/12/2023 16:14

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/12/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 14:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para ESJUS501)
14/12/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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