TRF2 - 5020379-08.2023.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 13:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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23/07/2025 17:36
Baixa Definitiva
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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10/07/2025 15:21
Juntada de Petição
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020379-08.2023.4.02.5001/ES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado, intime-se a parte Ré, LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO *37.***.*82-20, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., da descida dos autos.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Após, dê-se baixa e arquivem-se eletronicamente os autos. -
30/06/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 10:36
Despacho
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27/06/2025 02:08
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 02:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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26/06/2025 08:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
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26/06/2025 08:39
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020379-08.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EVANDRO DUMAS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora.
Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995.
Alerto as partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, com base no caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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08/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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06/05/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 87
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11/02/2025 15:18
Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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08/11/2024 17:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
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05/11/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/11/2024 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/10/2024 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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03/10/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/09/2024 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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16/09/2024 11:53
Juntada de Petição
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11/09/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 560,10 em 11/09/2024 Número de referência: 1225847
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/09/2024 12:06
Juntada de Petição
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06/09/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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16/08/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 08:15
Julgado improcedente o pedido
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21/06/2024 15:06
Juntada de Petição
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10/04/2024 17:22
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 06:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50350780420234025001/ES
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/02/2024 15:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50350780420234025001/ES
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08/02/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 14:21
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
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13/12/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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13/11/2023 12:51
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/10/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/10/2023 14:31
Intimado em Secretaria
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19/10/2023 14:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'RÉPLICA' para 'PETIÇÃO'
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06/10/2023 15:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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06/10/2023 00:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/09/2023 09:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50350780420234025001/ES
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25/09/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/09/2023 16:39
Juntada de Petição
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 15:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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01/09/2023 09:16
Juntada de Petição
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01/09/2023 01:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50350780420234025001
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01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2023 16:36
Juntada de Petição
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2023 13:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/08/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2023 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/08/2023 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2023 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2023 15:39
Não Concedida a tutela provisória
-
06/08/2023 16:38
Juntada de Petição
-
31/07/2023 21:34
Juntada de Petição
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21/07/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2023 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT03F para ESVITJE02S)
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17/07/2023 17:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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17/07/2023 17:15
Declarada incompetência
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17/07/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/07/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2023 15:42
Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)
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07/07/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 18:46
Determinada a intimação
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07/07/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/06/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 14:05
Determinada a intimação
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02/06/2023 15:22
Juntada de Certidão
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01/06/2023 16:23
Juntada de Petição
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31/05/2023 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/05/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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