14/09/2025 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:25

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2025 23:55

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:17

Determinada a intimação
24/07/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02S para ESCAC03S)
11/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000854-66.2025.4.02.5002/ES AUTOR: IVANE TEREZA VIANA DOS SANTOS CABRALADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) DESPACHO/DECISÃO Conforme §1º, do artigo 270 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, “nos feitos de distribuição livre, o sistema registrará possíveis prevenções, cabendo a sua análise ao juízo a que forem distribuídos.”.

Por sua vez, de acordo com o artigo 285, caput, da norma citada, "verificada a prevenção nos termos do art. 270, §1º, entre juízos de mesma competência, o juiz sorteado determinará a redistribuição por dependência ao Juízo prevento.".

Nesse contexto, observa-se que a presente ação trata-se de reiteração do pedido formulado através do processo nº 5005596-71.2024.4.02.5002, o qual tramitou perante o Juízo Substituto da 3ª VF desta Subseção Judiciária e foi extinto sem resolução do mérito.

Dessa forma, nos termos do artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil, este Juízo não é competente para a análise e julgamento do feito, razão pela qual determino a sua redistribuição, por dependência, ao processo nº 5005596-71.2024.4.02.5002 (Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim).
02/06/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:38

Declarada incompetência
02/06/2025 12:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005596-71.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 12
21/04/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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