12/09/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:25

Determinada a intimação
05/09/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:58

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000215-22.2023.4.02.5001/ESEXECUTADO: LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILAADVOGADO(A): PEDRO CALMON MENDES (OAB DF011678)SENTENÇAPelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada no EVENTO 6 para reconhecer a inexigibilidade dos débitos cobrados nos presentes autos, desconstituindo as CDAs e julgando extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de verba honorária advocatícia no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 85, §3º do CPC).

Sem custas. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
09/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 20:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:03

Decisão interlocutória
14/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/01/2025 13:06

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/11/2024 14:07

Decisão interlocutória
25/09/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 19:47

Juntada de Petição
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/11/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/11/2023 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 18:21

Decisão interlocutória
28/08/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 18:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2023 17:30

Juntada de Petição
15/08/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/04/2023 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
05/04/2023 11:50

Juntada de Petição
20/03/2023 13:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/02/2023 12:51

Determinada a citação
28/02/2023 11:04

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 15:20

Juntada de Petição
04/01/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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