04/09/2025 14:03

Baixa Definitiva
04/09/2025 07:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03
04/09/2025 07:43

Transitado em Julgado
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/08/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009604-96.2021.4.02.5002/ESRECORRENTE: MARIA ESTELINA VENTURY CANZIAN (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI (OAB ES009638)DESPACHO/DECISÃO NEGO SEGUIMENTO ao RE
08/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:28

Negado seguimento a Recurso
30/07/2025 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/07/2025 08:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009604-96.2021.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA ESTELINA VENTURY CANZIAN (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI (OAB ES009638) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 95
22/10/2024 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/10/2024 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 15:28

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 14:49

Conclusos para julgamento
22/05/2024 10:12

Juntada de Petição
09/04/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 08:21

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2023 11:16

Conclusos para julgamento
28/07/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/07/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 14:00

Determinada a intimação
24/05/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
12/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/11/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2022 13:45:44)
25/07/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/04/2022 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
25/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/03/2022 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2022 15:33

Determinada a intimação
28/01/2022 13:40

Alterado o assunto processual
27/10/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 13:49

Juntada de Petição
20/10/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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