TRF2 - 5020862-58.2025.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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11/09/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020862-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS ALFAIATE MARINHOADVOGADO(A): WALMIR DE SOUZA MACHADO (OAB RJ202697)ADVOGADO(A): DAYLVA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ176389) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região. -
01/09/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020862-58.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADRIANA DOS SANTOS ALFAIATE MARINHOADVOGADO(A): WALMIR DE SOUZA MACHADO (OAB RJ202697)ADVOGADO(A): DAYLVA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ176389)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte tendo como instituidor PATRICK ALFAITE MARINHO, devendo pagar os valores atrasados desde 31/12/2023 até a data da implantação do benefício, tudo nos termos da fundamentação.
Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). -
08/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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04/08/2025 15:20
Julgado procedente o pedido
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14/07/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 02/07/2025 13:16:03)
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27/06/2025 20:25
Juntado(a)
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25/06/2025 17:04
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 25/06/2025 15:30. Refer. Evento 21
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23/06/2025 18:08
Juntada de Petição
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19/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020862-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS ALFAIATE MARINHOADVOGADO(A): WALMIR DE SOUZA MACHADO (OAB RJ202697)ADVOGADO(A): DAYLVA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ176389) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Ofício-Circular n. 9/2022/GAB/PRF2R/PGF/AGU de 28/11/2022, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, NO FORMATO HÍBRIDO, para o dia 25/6/2025, às 15:30h, que será gravada através de recurso audiovisual, para depoimento pessoal das partes e produção de prova testemunhal.
A audiência será realizada por videoconferência através do Aplicativo ZOOM de forma paralela ao ato presencial a ser realizado na sala de audiências da 36º Vara Federal, no Fórum da Av.
Venezuela, 134, 7º andar do bloco A. O advogado da parte autora (e da ré, se for o caso) deve testar o sistema Zoom antes da audiência para confirmar que todos terão condições de realizar o ato por meio de videoconferência e, caso a parte autora e/ou testemunhas não tenham condições para realização do ato por meio de videoconferência em sua residência e/ou escritório do advogado, devem comparecer ao 6º Juizado Especial Federal no dia e horário designados. A fim de viabilizar o ato evitando atrasos e falhas de conexão, sob pena de redesignação, deverá o(a) patrono(a) da parte autora, caso ainda não o tenha feito, apresentar rol de testemunhas com qualificação (RG, CPF e endereço), juntando cópia das respectivas identidades.
Outras importantes orientações: 1.
A parte autora, parte ré, seus patronos e suas testemunhas deverão baixar o aplicativo Zoom em seus celulares ou computadores até a manhã do dia da audiência. 2. No dia da audiência, o ingresso à reunião deverá ser realizado com 15 minutos de antecedência ao horário designado através do link abaixo, e as partes deverão atentar-se para a obrigatoriedade de registrar sua identificação, bem como para a habilitação do áudio e câmera, devendo aguardar o início e/ou a permissão de acesso. Segue o link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*81.***.*45-10 3. É vedada a comunicação entre as testemunhas e estas devem estar com seus documentos de identificação em mãos no dia da audiência; para os casos em que as testemunhas estiverem no mesmo local é imprescindível que sejam destacadas adequadamente da parte autora e da testemunha que esteja sendo ouvida, permanecendo em outro recinto, sem a possibilidade de ouvir o depoimento que estiver em curso. 4.
Caso a parte autora e a(s) testemunha(s) compareça(m) ao escritório do(a) advogado(a), ele(a) como membro do sistema de justiça zelará para que o determinado acima seja cumprido. 5. Caso a parte autora e/ou ré compareça à 36ª Vara (prédio da JFRJ na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ) deve se atentar às observações abaixo. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo ser apresentado o rol de testemunhas um dia antes da audiência com qualificação completa (NOME, RG, CPF e ENDEREÇO), a fim de não atrasar o ato.
As testemunhas devem portar seus documentos de identificação.
Recomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência.
Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas pelo Whatsapp da 36ª Vara Federal (*19.***.*54-91) ou pelo Balcão Virtual. Intimem-se as partes para comparecimento na data e hora designadas, devendo trazer toda documentação relevante para a resolução da lide.
Por fim, havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal. -
06/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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06/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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06/06/2025 19:14
Determinada a intimação
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06/06/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 18:10
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 25/06/2025 15:30
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03/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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12/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2025 09:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/05/2025 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/05/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2025 22:37
Juntada de Petição
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09/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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09/05/2025 16:35
Determinada a intimação
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09/05/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2025 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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23/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2025 18:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/03/2025 18:22
Determinada a intimação
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13/03/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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