23/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/08/2025 10:51

Juntada de Petição
14/08/2025 16:29

Juntada de Petição
06/08/2025 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 21:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 17:07

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
31/07/2025 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
30/07/2025 11:59

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/07/2025 11:57

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/07/2025 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Transitado em Julgado - 30/07/2025 11:42:19)
30/07/2025 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Classe Processual alterada - 30/07/2025 11:45:42)
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009927-84.2024.4.02.5103/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ASENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios.

Devolvo às partes o prazo recursal (art. 1.026, caput, do CPC).

Intimem-se.
04/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 15:15

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 13:57

Juntada de Petição
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009927-84.2024.4.02.5103/RJRÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ASENTENÇAII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a: a) CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A a cessar os descontos na conta poupança nº 0180.013.00482425-5 para pagamento do Seguro VIDA DA GENTE MENSAL - certificado nº 84.***.***/0047-27, apólice nº 109300002344; b) CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A a devolver à parte autora, de forma simples, os valores adimplidos pelo Seguro VIDA DA GENTE MENSAL - certificado nº 84.***.***/0047-27, apólice nº 109300002344, os quais deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios a partir do evento ilícito (data da efetiva ocorrência de cada pagamento indevido), observada a prescrição quinquenal; e c) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de reparação moral, corrigida monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros moratórios a contar do evento danoso (dezembro/2019), nos termos da Súmula 54 do STJ. Os índices aplicáveis serão aqueles preconizados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Fica desde já permitida - em futuro cumprimento da presente sentença - a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja realizado o cálculo aritmético do valor a ser devolvido e a atualização do valor da condenação.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação em contrário, intimem-se a ré para que proceda ao pagamento, por depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523, caput, do CPC.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Provimento nº 58/2009, da Corregedoria Regional da 2ª Região.

Após, confirmado o pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:42

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 21:37

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:55

Juntada de Petição
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 10:18

Juntada de Petição
09/04/2025 19:21

Juntada de Petição
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 14:51

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 12:49

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 17:11

Juntada de Petição
14/02/2025 11:39

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P04003967852 - NEI CALDERON)
03/02/2025 17:26

Juntada de Petição
22/01/2025 20:54

Juntada de Petição
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 16:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/12/2024 14:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
19/12/2024 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:11

Determinada a citação
12/12/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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