08/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/09/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000919-47.2024.4.02.5115/RJAUTOR: GENESIO FERREIRA BARBOSAADVOGADO(A): JAQUELINE DA COSTA SOARES (OAB RJ183384)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil- 2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de PENSÃO POR MORTE, em caráter vitalício, com DIB em 05/01/2024 (data do óbito - evento 1.9), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei. Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 18:11

Juntada de Petição
12/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 14:45

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 17/02/2025 16:30. Refer. Evento 29
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 13:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 17/02/2025 16:30
28/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/01/2025 15:03

Despacho
21/11/2024 16:06

Juntada de Petição
21/11/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/06/2024 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 11:36

Juntada de Petição
27/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:26

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 14:16

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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