15/08/2025 14:25

Baixa Definitiva
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003787-13.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: AGATHA HELENA ALVES HERDYADVOGADO(A): ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO (OAB RJ214421) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 79: Trata-se de pedido de transferência de valor depositado.

II - Determino à Secretaria que intime a instituição financeira depositária, por qualquer meio idôneo, para que proceda na forma abaixo, servindo esta decisão como ofício.

DESTINATÁRIO: Senhor(a) Gerente da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Determino a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA:4149OPERAÇÃO:005NÚMERO DA CONTA OU ID:86410132-8VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:100% (cem por cento)ACRÉSCIMOS(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS( ) SEM ACRÉSCIMOS LEGAISLEVANTAMENTO( ) PARCIAL(X) TOTALDATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:(X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.( ) Foi deferida pelo Juízo a Isenção de custos da operação.

CONTA DE DESTINO: BANCO:BANCO DO BRASILAGÊNCIA:5829-7OPERAÇÃO:XXXXXTIPO DE CONTA: (X) CORRENTE( ) POUPANÇAOPERAÇÃO (SE HOUVER):XXXXXNÚMERO DA CONTA:4213-7TITULAR DA CONTA:ANDRÉ LUIS DA SILVA BARRETOCPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA:*52.***.*18-73 Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 dias.

III - Comprovada as transferências, dê-se baixa no presente feito.
04/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:37

Decisão interlocutória
31/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003787-13.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: AGATHA HELENA ALVES HERDYADVOGADO(A): ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO (OAB RJ214421) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a requerente para apresentar dados bancários para transferência de valores.

Ressalto que, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa física, deverá apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CPF do titular da conta).

Por outro lado, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa jurídica, além de apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CNPJ do titular da conta), deverá apresentar dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:19

Determinada a intimação
09/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 13:30

Juntada de Petição
30/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003787-13.2024.4.02.5110/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESREQUERENTE: AGATHA HELENA ALVES HERDYADVOGADO(A): ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO (OAB RJ214421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 21/05/2025 - Remetidos os Autos
29/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:08

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/05/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/05/2025 17:21

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:21

Determinada a intimação
06/05/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/05/2025 19:51

Juntada de Petição
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:02

Decisão interlocutória
07/04/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/04/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/04/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/04/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:15

Determinada a intimação
01/04/2025 07:16

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 07:15

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 07:15

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/03/2025 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 13:32

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
18/08/2024 17:16

Juntada de Petição
05/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
05/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/06/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 16:50

Decretada a revelia
14/06/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/06/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:59

Determinada a intimação
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
22/04/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 10:17

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 16:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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