TRF2 - 5000376-83.2024.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:11
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000376-83.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JEANNE SOUZA PEREIRA ABILIOADVOGADO(A): LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA (OAB RJ221031)ADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
25/06/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 22:28
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 22:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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25/06/2025 22:28
Transitado em Julgado
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25/06/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000376-83.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JEANNE SOUZA PEREIRA ABILIO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA (OAB RJ221031)ADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida no despacho de evento 3, DESPADEC1, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/05/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/05/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/05/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 102
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30/08/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/08/2024 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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28/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/08/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/07/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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10/07/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 12:24
Julgado improcedente o pedido
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03/05/2024 21:08
Juntada de Petição
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22/04/2024 20:56
Juntada de Petição
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19/03/2024 08:13
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2024 13:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/01/2024 13:51
Determinada a citação
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26/01/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2024 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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