16/07/2025 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
15/07/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
15/07/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076806-79.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CAROLINA NORONHA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JACSON SANTOS NASCIMENTO (OAB RJ248860)AUTOR: MANUELLA NORONHA DA SILVA ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JACSON SANTOS NASCIMENTO (OAB RJ248860) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para oferecimento das contrarrazões.

Findo o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste juízo.
14/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:16

Determinada a intimação
11/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076806-79.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CAROLINA NORONHA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JACSON SANTOS NASCIMENTO (OAB RJ248860)AUTOR: MANUELLA NORONHA DA SILVA ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JACSON SANTOS NASCIMENTO (OAB RJ248860)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 712.973.838-4 ), fixando a Data de Início do Benefício em 13/04/2023 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
12/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:22

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 20:37

Juntada de Petição
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 15:36

Juntada de Petição
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
24/02/2025 16:14

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
31/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 11:42

Juntada de Petição
30/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 16:32

Juntada de Petição
29/01/2025 09:21

Juntada de Petição
05/12/2024 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 17:07

Determinada a intimação
04/12/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
13/11/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
09/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/11/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MANUELLA NORONHA DA SILVA ALMEIDA Data: 27/11/2024 às 11:20. Local: Consultório Dr. Brunno Dantas (Capital) - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca -
07/11/2024 11:34

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/11/2024 20:24

Determinada a intimação
04/11/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:01

Juntada de Petição
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MANUELLA NORONHA DA SILVA ALMEIDA Data: 29/10/2024 às 14:40. Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Ja
02/10/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:08

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/09/2024 00:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5075013-13.2021.4.02.5101

Destefano da Fonseca Caetano

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5003305-26.2023.4.02.5102

Uniao

Alci de Santana dos Santos

Advogado: Marcelo Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 5036887-83.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Mathilles Servicos de Construcao LTDA

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007244-29.2024.4.02.5118

Olga Vanaci Silva de Oliveira

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2024 22:43

Exibir Processo

Processo nº 5007244-29.2024.4.02.5118

Olga Vanaci Silva de Oliveira

Uniao

Advogado: Roberto Marinho Luiz da Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2025 15:37

Exibir Processo