TRF2 - 5000199-62.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 16:30
Baixa Definitiva
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24/06/2025 23:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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24/06/2025 23:43
Transitado em Julgado
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24/06/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000199-62.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GILIANE PORCINO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 103
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10/07/2024 11:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/07/2024 15:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2024 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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09/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2024 18:16
Julgado improcedente o pedido
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30/01/2024 09:52
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 17:08
Determinada a intimação
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08/11/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/09/2023 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 21:11
Determinada a intimação
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31/08/2023 16:34
Alterado o assunto processual - De: Salário-Maternidade - Para: Salário-Maternidade (Art. 71/73)
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31/08/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/07/2023 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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30/06/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 15:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/06/2023 10:33
Conclusos para julgamento
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03/05/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2023 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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29/03/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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17/03/2023 20:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 20:23
Determinada a citação
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15/03/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2023 19:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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27/02/2023 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 12:33
Declarada incompetência
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23/01/2023 09:47
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2023 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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