08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:23

Determinada a intimação
29/07/2025 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:53

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 16:57

Juntada de Petição
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 19:09

Determinada a intimação
16/07/2025 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092575-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAUTISELIAS GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (OAB RJ135761)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO O INSS na obrigação de implantar o benefício de pensão por morte vitalícia em favor da parte autora, nos termos do artigo 77, § 2º, V, ?c?, ?6?, da Lei 8.213/91, consideradas as alterações trazidas na Emenda Constitucional 103/2019, desde a data do segundo requerimento administrativo (17/07/2021).

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 17/07/2021 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC.
12/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 10:30

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 07ª VARA FEDERAL - 10/06/2025 14:00. Refer. Evento 27
10/06/2025 15:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/06/2025 14:57

Juntado(a)
30/05/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/04/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2025 14:29

Determinada a intimação
10/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 13:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 07ª VARA FEDERAL - 10/06/2025 14:00
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:15

Determinada a intimação
14/03/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 10:29

Juntada de Petição
07/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
21/01/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 17:39

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 11:48

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:48

Despacho
14/11/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:49

Juntada de Petição
11/11/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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