11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048230-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CESAR SOARES MENDESADVOGADO(A): RUTH DE LIMA CABRAL (OAB RJ229197) ATO ORDINATÓRIO ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO(RPV / PRECATÓRIO) SITUAÇÃO: LIBERADA PARA SAQUE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SAQUE: DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.

A CONSULTA SOBRE LIBERAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO SISTEMA E-PROC: página: - www.eproc.jfrj.jus.br - opção de "Consulta Pública de processo".

Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número deste processo e chave. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado; ou - www.eproc.trf2.jus.br- opção de "Consulta Pública de processo".

Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado no evento anterior), ou o nome do beneficiário ou seu CPF. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado.

BANCOS DEPOSITÁRIOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL (o banco que estiver indicado no ofício consultado no processo).

OBSERVAÇÕES: (1) - O(S) BENEFICIÁRIO(S) DEVERÁ(ÃO) COMPARECER DIRETAMENTE A QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO DEPOSITÁRIO PARA LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO, PORTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. (2) - NÃO HÁ NECESSIDADE DE NENHUM PROCEDIMENTO ADICIONAL. PORTANTO, NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.
03/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:10

Baixa Definitiva
01/09/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 17:27

Conclusos para julgamento
31/08/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149644-65.2025.4.02.9666/TRF (CESAR SOARES MENDES)
15/07/2025 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-52 processada no TRF2 com o no. 51496446520254029666/TRF (RUTH DE LIMA CABRAL)
08/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-52 processada no TRF2 com o no. 51496446520254029666/TRF (CESAR SOARES MENDES)
04/07/2025 17:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-52
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5048230-76.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASREQUERENTE: CESAR SOARES MENDESADVOGADO(A): RUTH DE LIMA CABRAL (OAB RJ229197)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-52
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048230-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CESAR SOARES MENDESADVOGADO(A): RUTH DE LIMA CABRAL (OAB RJ229197) DESPACHO/DECISÃO O(A) patrono(a) da parte autora requereu a expedição da requisição de pagamento com o destacamento de seus honorários contratuais.

Sendo assim, nos termos do art. 22, §4º in fine, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, em 10 (dez) dias, trazer a declaração de próprio punho da parte autora (ou de seu/sua representante legal, se for o caso) de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).

Atendido, expeçam-se as requisições, um(a) em favor da parte autora, no percentual de 80% do valor da condenação e outra em favor do advogado, correspondente a 20% do mesmo valor, conforme contrato de honorários apresentado, bem como os honorários de sucumbência, caso haja.

Não cumprido, expeça-se a requisição apenas em favor da parte autora.

Em seguida, intimem-se as partes acerca do cadastro, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF, e, depois, dê-se ciência à parte autora sobre os procedimentos do depósito, conforme a aludida Resolução.

Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito e intimada(s) a(s) parte(s) beneficiaria(s), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
18/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/05/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:52

Determinada a intimação
16/05/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/02/2025 16:29

Juntada de Petição
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 12:47

Juntada de Petição
03/02/2025 12:46

Juntada de Petição
02/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 14:20

Determinada a intimação
27/01/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 00:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/11/2024 23:58

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024
18/10/2024 18:06

Juntada de Petição
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 10:45

Conclusos para julgamento
10/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
07/09/2024 15:26

Conclusos para julgamento
07/09/2024 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 21:26

Juntada de Petição
05/09/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 12:42

Determinada a intimação
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 14:27

Determinada a citação
26/07/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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