04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006570-51.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DA COSTAADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a CTPS juntada pelo autor, bem como a informação constante no CNIS, o final do último vínculo empregatício do demandante ocorreu em 20/08/2020.

Por outro lado, vejo que o demandante efetuou mais de 120 contribuições sem a perda da qualidade de segurado, o que lhe confere mais 12 meses de período de graça (art. 15, §1º da Lei nº 8.213/91).

Ainda assim, considerando a data de início da incapacidade, em fevereiro de 2023 (de acordo com o perito do Juízo - laudo d0o Evento 39), o autor somente possuiria qualidade de segurado caso alcançasse mais 12 meses de período de graça, o que só é possível com a comprovação de desemprego involuntário, após o último vínculo empregatício.

De todo o exposto, intime-se o autor para que, em 10 dias, traga aos autos documentos que demonstrem o desemprego involuntário após o término do vínculo com a empresa ALE & DAN SERVIÇOS LTDA., como, por exemplo, comprovantes de recebimento de seguro-desemprego - sendo certo que a simples ausência de anotação na CTPS após a cessação do vínculo não -e, por si só, suficiente para tanto.

Deve ainda, na oportunidade, informar se pretende produzir prova testemunhal a respeito.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista ao INSS, por igual prazo.

Ao final, voltem-me conclusos.
08/08/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:29

Juntada de Petição
26/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006570-51.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: JOSE CARLOS DA COSTAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 12/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 39 - 08/04/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 21 - 06/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/04/2025 11:00

Juntada de Petição
08/04/2025 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 15:16

Intimado em Secretaria
18/03/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS DA COSTA <br/> Data: 02/04/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 18:27

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 14:54

Determinada a intimação
18/12/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 04:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 04:30

Determinada a intimação
03/10/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 00:14

Determinada a intimação
30/07/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:01

Alterado o assunto processual
25/07/2024 04:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/07/2024 18:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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