21/08/2025 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 22:03

Juntada de Petição
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003318-82.2024.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO
04/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003318-82.2024.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 33 - Conheço dos embargos de declaração.

A contradição que enseja a propositura dos embargos de declaração é a decorrente dos elementos internos da própria sentença e não a que supostamente exista entre os seus termos e a linha de entendimento aduzida pela parte autora.

A obscuridade que enseja o acolhimento dos aclaratórios é a que torna a decisão atacada pouco clara e de difícil interpretação, gerando dúvidas no que diz respeito aos seus fundamentos ou suas conclusões, o que também não é o caso dos autos, em que este juízo deixou claras as razões de decidir, abordando, inclusive, a revogação da LC 207/24 e a inexistência de implementação do fundo mutualista.

Assim, verifica-se que o recurso em questão é mera expressão do inconformismo da parte autora, não sendo a via dos aclaratórios adequada para a apreciação de tal manifestação.

Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

P.I.
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:12

Decisão interlocutória
12/06/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:01

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 15:52

Conclusos para julgamento
31/10/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 21:15

Juntada de Petição
27/09/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024 22:03

Juntada de Petição
20/09/2024 21:59

Juntada de Petição
13/09/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 21:32

Juntada de Petição
27/06/2024 06:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26717678895 - CARLA DA PRATO CAMPOS)
27/06/2024 06:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 19:33

Determinada a citação
11/06/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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