15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 17:05

Juntada de Petição
16/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 13:50

Despacho
11/06/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:12

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001723-32.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRAADVOGADO(A): GLAUCIA NASCIMENTO SILVA FABRI (OAB ES030877)ADVOGADO(A): ALESSANDRA SILVA DE FREITAS (OAB ES032226)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a: a) pagar à parte autora os proventos do seguro-desemprego do pescador artesanal ("seguro-defeso") referente ao requerimento 1577591493, protocolado em 06/02/2020; e b) indenização por dano moral em valor equivalente a 25% do total das prestações vencidas de seguro defeso.
16/05/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 18:28

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento
16/04/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 13:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 13:29

Determinada a citação
06/02/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:32

Despacho
28/01/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001640-94.2022.4.02.5106

Marcio Gonzaga do Nascimento

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5001640-94.2022.4.02.5106

Marcio Gonzaga do Nascimento

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Advogado: Luciana Aparecida de Paula Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5065418-82.2024.4.02.5101

Lais Irene Marques de Oliveira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 5001860-30.2024.4.02.5104

Sandro Augusto Teixeira Massa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022754-02.2025.4.02.5101

Flavia Medeiros Quintanilha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 11:07

Exibir Processo