05/08/2025 19:36

Baixa Definitiva
05/08/2025 19:35

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2025
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001860-30.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: SANDRO AUGUSTO TEIXEIRA MASSAADVOGADO(A): RAFAELA MARA DE ALMEIDA (OAB RJ227806)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)AUTOR: CLAUDIA ANDREIA DE FREITAS MASSAADVOGADO(A): RAFAELA MARA DE ALMEIDA (OAB RJ227806)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

O recurso é fundado em suposta omissão na análise de determinados elementos probatórios/argumentativos apresentados, o que, sobremaneira, não se coaduna com o disposto no artigo 1.022, II do CPC, em que se prevê a omissão ou falta de pronúncia do magistrado acerca de determinadas questões postas para julgamento.

No caso dos autos, entretanto, o que se tem é o posicionamento do juízo acerca do mérito da questão, não havendo que se falar em omissão, ressalvando-se que é entendimento tranquilo no STJ o de que "o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as nuances apresentadas pelas partes desde que apresente fundamentação suficiente para a manutenção do julgado (EDcl no RHC 142.250/RS, 19/10/2021).

Assim, não há que se falar em omissão, já que este juízo fundamentou as suas razões de decidir, considerando que há evidências de que os valores devidos decorrem da fase de construção e, por isso, são devidos.

O inconformismo da parte autora não deve ser expressado por meio de embargos de declaração, mas pela via recursal própria.

Pelo considerado, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.I.
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001860-30.2024.4.02.5104/RJAUTOR: SANDRO AUGUSTO TEIXEIRA MASSAADVOGADO(A): RAFAELA MARA DE ALMEIDA (OAB RJ227806)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)AUTOR: CLAUDIA ANDREIA DE FREITAS MASSAADVOGADO(A): RAFAELA MARA DE ALMEIDA (OAB RJ227806)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Não havendo interposição de recurso, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

P.R.I.
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 12:33

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/12/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/12/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 20:30

Determinada a intimação
25/11/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
17/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:54

Decisão interlocutória
01/08/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/06/2024 16:37

Juntada de Petição
07/06/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
27/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:50

Juntada de Petição
23/04/2024 11:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
11/04/2024 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 15:57

Determinada a citação
05/04/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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