TRF2 - 5002455-74.2020.4.02.5005

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADEILTON JEAN ALVARO

CPF *22.***.*17-76

Advogados

LUCIANO CAETANO BONJARDIM

OAB: 016515/ES

CPF *93.***.*58-43

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ: 28.162.105/0001-66

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

GUILHERME RABBI BORTOLINI

OAB: 020120/ES

CPF *83.***.*37-22

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB: 018093/DF

CPF *59.***.*31-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 13:24

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2025 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2025 15:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 11/09/2025 15:13

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 11/09/2025 11:47

    Juntada de Petição

  • 10/09/2025 11:07

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2025 11:07

    Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

  • 10/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 08/09/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 03/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 08/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 07/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 06/08/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 07:55

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50024557420204025005/TRF2

  • 02/07/2024 17:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2

  • 24/06/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/05/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 23/02/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 23/02/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 22/02/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2024 19:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2023 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 21/09/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 21/09/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/09/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98 e 99

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

  • 03/05/2023 09:47

    Juntada de Petição

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99

  • 20/04/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2023 11:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/02/2023 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 31/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 13/01/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 20/10/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/10/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 04/10/2022 17:11

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2022 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/01/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/01/2022 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 17/12/2021 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2021 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2021 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2021 13:17

    Despacho

  • 16/12/2021 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 17:08

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 15/12/2021 09:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01

  • 15/12/2021 09:57

    Transitado em Julgado

  • 14/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 10/11/2021 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/11/2021 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/11/2021 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2021 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2021 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2021 20:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2021 20:06

    Declarado competente - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 20/10/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 07/10/2021 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/10/2021 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/10/2021 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/10/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/10/2021 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 20/08/2021 10:04

    Retirado de pauta

  • 19/08/2021 14:12

    Juntada de Petição

  • 11/08/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 09/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 04/08/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 02/08/2021 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/07/2021 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 30/07/2021 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 30/07/2021 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 30/07/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/07/2021 16:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 146

  • 06/07/2021 18:26

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/07/2021 12:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 05/07/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/06/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 08/06/2021 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/06/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 29/05/2021 02:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2021 02:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/05/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2021 14:54

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2020 15:25

    Autos com Juiz para Sentença

  • 01/12/2020 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/11/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 08/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 29/10/2020 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2020 08:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 23/10/2020 18:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 22/10/2020 18:43

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 19:43

    Juntada de Petição

  • 29/09/2020 20:35

    Juntada de Petição

  • 28/09/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2020 14:09

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/09/2020 19:20

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2020 19:20

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2020 19:20

    Determinada a citação

  • 31/08/2020 11:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/08/2020 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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