TRF2 - 5038020-39.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2022 12:48
Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022
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22/09/2022 12:47
Juntada de Certidão
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22/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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31/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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17/08/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/08/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/08/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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01/08/2022 11:31
Juntada de Petição
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28/07/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2022 12:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/07/2022 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/07/2022 14:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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27/07/2022 14:31
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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18/07/2022 12:07
Lavrada Certidão
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07/07/2022 14:16
Juntada de Certidão
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07/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>
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07/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038020-39.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: POSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA (OAB RJ169514) APELADO: GELO NEVASKA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA (OAB RJ169514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2022 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2022
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28/06/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49
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28/06/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/06/2022 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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11/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/05/2022 12:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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05/05/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 31 e 32
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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20/04/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/04/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/04/2022 12:15
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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20/04/2022 09:56
Juntada de Petição
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19/04/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2022 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2022 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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18/04/2022 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2022 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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07/03/2022 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/03/2022 15:05
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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21/02/2022 12:22
Lavrada Certidão
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11/02/2022 12:49
Lavrada Certidão
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11/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
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01/02/2022 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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01/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98
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01/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/02/2022 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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01/02/2022 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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01/02/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/02/2022 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37
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08/09/2021 13:55
Lavrada Certidão - Inspecionado
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19/10/2020 10:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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17/10/2020 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/09/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
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29/09/2020 17:17
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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18/05/2020 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2020
Ultima Atualização
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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