31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150009-22.2025.4.02.9666/TRF (ELIAS BRAUN)
18/07/2025 09:36

Baixa Definitiva
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006976-57.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ELIAS BRAUNADVOGADO(A): MARIA LUZIA PEREIRA GOMES (OAB ES012594)ADVOGADO(A): ANILSON BOLSANELO (OAB ES011758) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
08/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 15:25

Decisão interlocutória
08/07/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-42 processada no TRF2 com o no. 51500092220254029666/TRF (ELIAS BRAUN)
04/07/2025 17:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-42
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006976-57.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ELIAS BRAUNADVOGADO(A): MARIA LUZIA PEREIRA GOMES (OAB ES012594)ADVOGADO(A): ANILSON BOLSANELO (OAB ES011758)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 10:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-42
12/06/2025 10:40

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
12/06/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Transitado em Julgado - 11/06/2025 15:41:15)
15/05/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/01/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/10/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 12:47

Juntada de Petição
21/06/2024 12:22

Conclusos para julgamento
21/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:06

Determinada a intimação
22/03/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 22/03/2024 14:19:23)
18/03/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:38

Determinada a intimação
04/12/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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