28/07/2025 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
25/07/2025 16:47

Despacho
18/07/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:46

Expedição de Termo de Comparecimento
11/06/2025 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 16:13

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5020749-48.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB RJ038754) DESPACHO/DECISÃO Considerando as petições dos eventos 39 e 64, intime-se pessoalmente o acordante MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA para que cumpra os termos abaixo transcritos: 1) o pagamento da prestação pecuniária remanescente, no valor de de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), deverá ser pago em até 6 (seis) parcelas de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), cada uma.

O pagamento da primeira parcela deve ser efetuado no prazo de 15 dias, contados da data da intimação, e as demais parcelas até o décimo dia dos meses subsequentes (ou, se for o caso, no dia útil seguinte), por meio de depósito na conta judicial nº 4149.005.86409191-8, vinculada a este juízo, na Caixa Econômica Federal.

Fica o executado ciente de que deverá informar e comprovar ao juízo o pagamento da prestação pecuniária trimestralmente, e de que não serão aceitos comprovantes provisórios, ou que não garantam o efetivo depósito do valor determinado.

O procedimento para o pagamento da prestação pecuniária será o seguinte: Acesse o link: https://novodepositojudicial.caixa.gov.br/; Digite o seguinte número do processo: 50114909220244025110 (esse é o número, NÃO COLOCAR O NÚMERO DO SEU PROCESSO) e clique em "consultar processo"; Selecione Tributário; Selecione Receita Federal do Brasil; Selecione o código de receita 2080 e clique em "continuar"; No campo "identifique o contribuinte" informe o CNPJ 32.243.347/0001 - 51 e clique na "lupa".

No campo "autor" informar o CNPJ 32.243.347/0001 - 51, e no campo depositante selecionar a opção OUTROS e informar o número do CPF de quem está depositando; Informe o telefone para contato e clique em "continuar"; Preencha os dados nos campos marcados com asterisco, (no campo "período de apuração pode ser colocado o último dia do mês corrente); Selecione a forma de pagamento do depósito - transferência judicial para gerar a guia de depósito ou PIX para realizar o pagamento na hora, e clique em "continuar" para gerar os dados do depósito. 2) fica mantida a obrigação de comparecimento trimestral em Juízo para justificar suas atividades até a finalização dos pagamentos. 3) fica mantida a obrigação de comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, número de telefone e e-mail, sob pena de rescisão imediata do acordo, com o consequente seguimento da ação penal.

Com a comprovação do cumprimento das condições acordadas, manifeste-se o Ministério Público Federal no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
02/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:07

Determinada a intimação
28/05/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 15:55

Determinada a intimação
23/05/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
09/05/2025 16:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/05/2025 15:41

Determinada a intimação
10/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/04/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:03

Determinada a intimação
18/03/2025 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 13:19

Expedição de Termo de Comparecimento
25/02/2025 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:26

Expedição de Termo de Comparecimento
19/02/2025 12:41

Juntado(a)
18/02/2025 16:34

Juntada de Petição
18/02/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/02/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:42

Determinada a intimação
28/01/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/07/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
21/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024 12:17

Expedição de Termo de Comparecimento
03/06/2024 14:26

Juntada de Petição
25/03/2024 14:35

Juntado(a)
25/03/2024 14:34

Expedição de Termo de Comparecimento
11/01/2024 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
10/01/2024 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
08/01/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
20/12/2023 09:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
19/12/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
19/12/2023 17:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
19/12/2023 17:04

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/12/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu - 13/12/2023 13:21:11)
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:25

Decisão interlocutória
14/11/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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