10/09/2025 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128052820254020000/TRF2
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 17:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128052820254020000/TRF2
05/09/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173983720244020000/TRF2
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096500-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIELADVOGADO(A): FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (OAB RJ131950)RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL em face de FUNDACAO GETULIO VARGAS e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO objetivando (1.1): "2) A concessão da tutela de urgência, inaudita altera pars, com a devida citação e intimação das rés, nas pessoas de seus representantes legais, através de oficial de justiça, para que, no prazo de 48h inclua o nome da autora na lista de reservas de candidatos negros/pardos no 2º Exame Nacional da Magistratura, Edital nº 02/2024, garantindo à autora a regular participação no certame, sob pena de multa diária a ser fixada ao prudente arbítrio deste r.

Juízo; bem como seja suspenso o ato administrativo guerreado, eis que, desprovido de motivação e publicidade; e, assegurar à autora que participe dos concursos da magistratura que tenham como requisito a participação com aprovação do ENAM como cotista enquanto dure o deslinde do presente feito; 3) A confirmação dos efeitos da tutela de urgência, através de sentença de mérito, com a respectiva certificação de habilitação emitida pela Enfam; 4) Ao final, seja declarada a nulidade do ato administrativo que inabilitou a autora como pessoa parda, ante a ausência de motivação e publicidade;" Indeferida a tutela de urgência (3.1).

Informada a interposição de agravo de instrumento (8.1).

Deferida a gratuidade de justiça (16.1).

Contestações nos eventos 23.2 e 26.1.

Em réplica (31.1), a parte autora refuta as alegações defensivas, e requer a produção de "prova pericial, que poderá ser realizada por meio de antropólogo nomeado por este douto Juízo, de modo a aferir por meio de entrevista pessoal se a autora é de fato branca, como tenta fazer crer a banca do certame impugnado".

As rés informam que não há outras provas a produzir (38.1 e 41.1).

DECIDO.

Nos termos do art. 357, do CPC, passo ao saneamento do feito.

Indefiro a prova pericial requerida, com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC, pois desnecessária à solução da controvérsia.

Na ausência de questões processuais pendentes, assim como de qualquer requerimento de dilação probatória, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito.

Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC.

Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.
29/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 23:49

Decisão interlocutória
08/08/2025 13:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173983720244020000/TRF2
17/07/2025 02:46

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:49

Juntada de Petição
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096500-34.2024.4.02.5101/RJ RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS ATO ORDINATÓRIO A parte ré para, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias 1.
02/06/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/05/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/04/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 17:08

Juntada de Petição
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
10/03/2025 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:50

Concedida a gratuidade da justiça
07/03/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:13

Juntada de Petição
21/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 21:52

Decisão interlocutória
17/02/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:42

Juntada de Petição
12/12/2024 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50173983720244020000/TRF2
03/12/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:03

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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