28/08/2025 14:51

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS506
28/08/2025 09:52

Transitado em Julgado
28/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007666-49.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LINDAUREA FERREIRA DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007666-49.2024.4.02.5006/ESAUTOR: LINDAUREA FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)SENTENÇAIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Fica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
16/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:34

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
03/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 07:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
06/02/2025 07:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/02/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/02/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO - 22/01/2025 16:10:11)
22/01/2025 21:48

Intimado em Secretaria
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 02:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LINDAUREA FERREIRA DE SOUSA <br/> Data: 22/01/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
07/11/2024 15:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
07/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:05

Decisão interlocutória
07/11/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
07/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5105428-08.2023.4.02.5101

Francisco da Costa Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 5000936-64.2025.4.02.5110

Cristiane Silva Venancio

Uniao

Advogado: Daniele Ferreira da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5003740-23.2025.4.02.5104

Antonio Carlos Guilherme

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana Valeriano Nolli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002508-77.2024.4.02.5114

Vanessa Pereira da Conceicao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029365-48.2023.4.02.5001

Fabricio Oliveira Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 13:24

Exibir Processo