TRF2 - 5003234-08.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003234-08.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANCILLOTTIADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, bem como a comprovação do cumprimento da obrigação de pagar (evento 17, COMP2), tenho por satisfeita a prestação jurisdicional.
Intime-se a parte autora para ciência.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/09/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 12:58
Despacho
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11/09/2025 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 18:27
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 25
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04/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 25
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003234-08.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANCILLOTTIADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC, e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução de mérito. -
01/08/2025 14:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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01/08/2025 14:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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01/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 13:34
Homologada a Transação
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01/08/2025 12:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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01/08/2025 12:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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31/07/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2025 15:19
Juntada de Petição
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18/07/2025 14:53
Juntada de Petição
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18/07/2025 12:51
Juntada de Petição
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17/06/2025 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 10:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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11/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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10/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2025 18:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003234-08.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANCILLOTTIADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a Autora requer a proibição de descontos no seu benefício, que alega serem abusivos e não autorizados, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais.
I - Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente declaração pessoal de hipossuficiência, contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado, cuja análise postergo para o momento da prolação da sentença. II - Sem prejuízo da determinação contida no item I, CITEM-SE os Réus para oferecimento de resposta, no prazo de trinta dias.
Em igual prazo, deverão fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001.
O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei nº 10.259/01).
III - Após, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.
Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré, em sua peça de defesa.
Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.
Após, façam-me os autos conclusos. -
05/06/2025 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2025 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:47
Despacho
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14/05/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 14:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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