TRF2 - 5023153-31.2025.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157134-41.2025.4.02.9666/TRF (DAYSE ARAUJO)
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09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
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27/07/2025 00:24
Baixa Definitiva
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26/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-14 processada no TRF2 com o no. 51571344120254029666/TRF (DAYSE ARAUJO)
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16/07/2025 14:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-14
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16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023153-31.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: DAYSE ARAUJOADVOGADO(A): THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB RJ235718)ADVOGADO(A): ANALIA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ235901)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 26/06/2025 - Juntado(a) -
26/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 13:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-14
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023153-31.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAYSE ARAUJOADVOGADO(A): THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB RJ235718)ADVOGADO(A): ANALIA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ235901) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o valor dos atrasados apresentados na proposta de acordo, homologada pela sentença do evento 29, SENT1, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para, querendo, juntar o requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo esta devida tão somente se o respectivo contrato estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório, e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício de sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar: 1 - a indicação do nome da sociedade na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94); 2 - a indicação do nome da sociedade no contrato de honorários; 3 - a juntada do contrato relativo à constituição da sociedade.
Cumprido ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado/sociedade, relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
11/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:32
Determinada a intimação
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10/06/2025 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2025 17:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/06/2025 10:14
Juntada de Petição
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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20/05/2025 18:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/05/2025 18:05
Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
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19/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:40
Homologada a Transação
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16/05/2025 18:18
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/04/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2025 12:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2025 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2025 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2025 21:53
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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26/03/2025 16:05
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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26/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/03/2025 15:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/03/2025 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2025 16:04
Despacho
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25/03/2025 15:10
Juntado(a)
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25/03/2025 13:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/03/2025 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 08:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2025 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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