05/09/2025 12:37

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM05
05/09/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
13/08/2025 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000411-82.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: DIANA DA SILVA AMARAL REIS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO DAS CHAGAS LIMA (OAB PR061863)ADVOGADO(A): MARIA VICTÓRIA DAS CHAGAS LIMA (OAB PR096742)RECORRENTE: LUIZ GUSTAVO AMARAL REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO DAS CHAGAS LIMA (OAB PR061863)ADVOGADO(A): MARIA VICTÓRIA DAS CHAGAS LIMA (OAB PR096742) SAÚDE. CANABIDIOL. EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS INSUFICIENTES. MANIFESTAÇÃO DO NAT DESTACANDO A NECESSIDADE DE PESQUISAS MAIS RIGOROSAS PARA ESTABELECER PERFIS DE SEGURANÇA E EFICÁCIA CLAROS. IMPOSSIBILIDADE DO ESTADO FORNECER MEDICAMENTO OU PRODUTOS EXPERIMENTAIS.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.

Condeno a Recorrente nas verbas sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida.

Publique-se.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 20:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 18:02

Juntada de Petição
15/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/06/2025 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000411-82.2025.4.02.5110/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DIANA DA SILVA AMARAL REIS (Pais)ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO DAS CHAGAS LIMA (OAB PR061863)ADVOGADO(A): MARIA VICTÓRIA DAS CHAGAS LIMA (OAB PR096742)AUTOR: LUIZ GUSTAVO AMARAL REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO DAS CHAGAS LIMA (OAB PR061863)ADVOGADO(A): MARIA VICTÓRIA DAS CHAGAS LIMA (OAB PR096742)SENTENÇAPelo exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 19:23

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:48

Despacho
30/05/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 15:19

Juntada de Petição
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição
10/02/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/02/2025 19:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/02/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 00:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:19

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/02/2025 13:50

Determinada a intimação
04/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/01/2025 18:37

Determinada a intimação
28/01/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/01/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/01/2025 17:56

Determinada a intimação
22/01/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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