15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5009866-98.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FIRMINO MENDES DE SOUSAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ATO ORDINATÓRIO Diante da decisão do evento nº 47: "VI - Dê-se vista da contestação à parte autora, para manifestação".
11/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 19:16

Juntada de Petição
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073542220254020000/TRF2
09/06/2025 11:09

Juntada de Petição
09/06/2025 10:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50073542220254020000/TRF2
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5009866-98.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FIRMINO MENDES DE SOUSAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO I - Efetuada a adequação do polo ativo e do valor da causa no sistema para R$ 57.943,67, de modo a constar apenas dados do Sr. FIRMINO MENDES DE SOUSA (evento 1, OUT9, p. 10 e evento 32, PET1).

II - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a parte autora não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.

Anote-se.

III - Considerando que é facultado ao Juiz promover a autocomposição a qualquer tempo, nos termos do inciso V, do art. 139, do CPC, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334, do mesmo Diploma Legal.

IV - Fixo os honorários advocatícios para o presente feito nos percentuais mínimos previstos no art. 85, parágrafos 3º e 5º, do CPC.

A base de cálculo dos honorários é o proveito econômico obtido pela parte.

V - As sentenças proferidas em ações coletivas estabelecem condenação genérica, de modo que, em regra, devem ser submetidas à prévia liquidação, conforme art. 97 do CDC, pelo procedimento comum, nos termos do art. 509, II, do CPC, ante a necessidade de prova de fato novo. Apesar dos cálculos serem auferidos por cálculos aritméticos, o que, a princípio, dispensaria a prévia liquidação, nos termos do art. 509, parágrafo 2º, do CPC, ainda assim há a necessidade de comprovação da titularidade do crédito pela exequente.

No caso dos autos, portanto, faz-se necessário prévio incidente processual de liquidação de sentença por procedimento comum, nos termos dos arts. 509, II, e 511, do CPC, com a intimação da demandada para apresentação de documentos públicos em seu poder, na forma do art. 373, §1º do CPC.

Assim, INTIME-SE o réu para apresentar contestação, nos termos do art. 511, do CPC. Na mesma oportunidade, informe se há possibilidade de acordo.

VI - Dê-se vista da contestação à parte autora, para manifestação. Após, voltem conclusos.
16/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 12:03

Determinada a intimação
16/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SONIA MARQUES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
15/05/2025 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIRDINEY ROSA - EXCLUÍDA
15/05/2025 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA LUCIA MENDES DA SILVA - EXCLUÍDA
15/05/2025 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO RICARDO SOARES - EXCLUÍDA
15/05/2025 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO MUNIZ MIGUEL - EXCLUÍDA
15/05/2025 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO BARBOSA - EXCLUÍDA
15/05/2025 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA OLYMPIA DA SILVA MARTINS - EXCLUÍDA
15/05/2025 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELENA RODRIGUES ROCHA - EXCLUÍDA
15/05/2025 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GLORIA DA SILVA MARTINS - EXCLUÍDA
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:11

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
09/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:56

Determinada a intimação
08/04/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
28/03/2025 16:12

Juntada de Petição
28/03/2025 13:00

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
27/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:13

Determinada a intimação
27/02/2025 08:24

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
27/02/2025 08:09

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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