01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149972-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149971-10.2025.4.02.9666/TRF (HELOISA COUTINHO FRANKLIM PEREIRA DA CONCEICAO)
29/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
29/08/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001298-27.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: PAMELLA COUTINHO FRANKLIMADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193)REQUERENTE: HELOISA COUTINHO FRANKLIM PEREIRA DA CONCEICAOADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
28/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:25

Decisão interlocutória
08/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-45 processada no TRF2 com o no. 51499729220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-45 processada no TRF2 com o no. 51499711020254029666/TRF (HELOISA COUTINHO FRANKLIM PEREIRA DA CONCEICAO)
04/07/2025 17:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-45
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
13/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
13/06/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001298-27.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: PAMELLA COUTINHO FRANKLIMADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193)REQUERENTE: HELOISA COUTINHO FRANKLIM PEREIRA DA CONCEICAOADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
12/06/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 10:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-45
15/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2025 14:58

Transitado em Julgado
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 04:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/01/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/01/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/01/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 09:23

Conclusos para julgamento
23/08/2024 09:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/07/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
23/07/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/07/2024 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
16/04/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:22

Determinada a intimação
15/04/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
03/04/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:48

Determinada a intimação
02/04/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2024 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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