TRF2 - 5005384-89.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

TATIANE DE BRITO DE ANDRADE

CPF *86.***.*16-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 12:11

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2022 12:11

    Transitado em Julgado

  • 19/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/09/2022 00:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/09/2022 16:31

    Deliberado em Sessão - Retificado

  • 09/09/2022 16:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Deliberado em Sessão - Retificado - 09/09/2022 16:26:39)

  • 09/09/2022 16:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Deliberado em Sessão - Retificado - 09/09/2022 16:25:45)

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/09/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/08/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 29/08/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 29/08/2022 12:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2022 12:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 26/08/2022 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2022 15:08

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

  • 26/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 25/08/2022 16:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 15/08/2022 14:59

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/08/2022 14:48

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 15/08/2022 14:36

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

  • 15/08/2022 13:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

  • 12/08/2022 17:17

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

  • 12/08/2022 14:19

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5005384-89.2022.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 196) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: TATIANE DE BRITO DE ANDRADE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/07/2022 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/07/2022 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 196

  • 20/07/2022 17:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

  • 19/07/2022 16:06

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

  • 19/07/2022 15:39

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 19/07/2022 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2022 17:56

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20

  • 14/07/2022 15:55

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 12/07/2022 22:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5005384-89.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: TATIANE DE BRITO DE ANDRADE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 23/06/2022 15:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

  • 23/06/2022 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/06/2022 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 176

  • 22/06/2022 17:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 08/06/2022 09:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 08/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/05/2022 16:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 09/05/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/05/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/05/2022 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 05/05/2022 15:35

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 05/05/2022 14:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/05/2022 11:21:24)

  • 05/05/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 00:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 05/05/2022 00:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2022 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 03/05/2022 14:53

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 03/05/2022 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB20)

  • 03/05/2022 14:23

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2022 11:55

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 15:42

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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