09/09/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 07:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 07:27

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
28/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 107 e 106
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021393-27.2023.4.02.5001/ESAUTOR: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)AUTOR: JOCIMAR DAVID NUNES (Sucessor)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)AUTOR: TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES (Sucessor)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)AUTOR: TAILANE DOS SANTOS NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, desde 06/02/2023 até 24/05/2023, nos termos da fundamentação.

Aplicam-se juros de mora a partir da citação.

Os juros moratórios devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.
12/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:47

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 10:41

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 94 e 93
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021393-27.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)AUTOR: JOCIMAR DAVID NUNES (Sucessor)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)AUTOR: TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES (Sucessor)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)AUTOR: TAILANE DOS SANTOS NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) DESPACHO/DECISÃO O companheiro e filhos da autora requerem a habilitação no polo ativo da relação processual em sucessão à companheira/ mãe falecida (evento 53).

Certidão de Óbito evento 48, CERTOBT2.

Manifestação do INSS no Evento 67.

A autora deixou 3 filhos: JOCIMAR DAVID NUNES; TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES e THIAGO DAVID NUNES, este pré- morto; e a neta TAILANE DOS SANTOS NUNES.

Segundo o art. 112 da Lei nº 8.213/91, os valores não recebidos em vida devem ser pagos prioritariamente aos dependentes habilitados à pensão por morte.

No momento, não há nenhum dependente habilitado à pensão por morte perante o INSS. Isto posto, defiro a habilitação de SEBASTIÃO CORREIA DA SILVA (CPF *76.***.*31-72); JOCIMAR DAVID NUNES (CPF 122.09514711) ; TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES (CPF *30.***.*13-83) e TAILANE DOS SANTOS NUNES (CPF *64.***.*96-05) como sucessores processuais da autora falecida. À secretaria para incluir na autuação o nome dos sucessores processuais.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos para sentença.
12/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PE045602
11/06/2025 14:51

Determinada a intimação
05/06/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:58

Determinada a intimação
30/04/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:15

Determinada a intimação
27/02/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/01/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 20:27

Despacho
17/01/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/12/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 17:11

Despacho
22/12/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/11/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:13

Determinada a intimação
29/10/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 09:24

Juntada de Petição
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:47

Determinada a intimação
17/09/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:29

Despacho
21/08/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/07/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 19:32

Determinada a intimação
16/07/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 14:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04S)
15/05/2024 14:40

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 15/05/2024 14:30. Refer. Evento 37
25/03/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/03/2024 15:41

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 15/05/2024 14:30
11/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 19:01

Despacho
11/03/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 11:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJ)
08/03/2024 19:11

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2023 10:27

Conclusos para julgamento
17/10/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/09/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2023 10:30

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04S)
02/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/08/2023 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/06/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINA DAVID NUNES DA SILVA <br/> Data: 10/08/2023 às 10:40. <br/> Local: Bruno Pazolini - atendimento no Edifício Eldorado Center, Clínica Pazolini, localizada na Rua Desembargador Ferreira Co
14/06/2023 13:30

Despacho
13/06/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2023 17:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/05/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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