31/08/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153037-95.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153036-13.2025.4.02.9666/TRF (SABRINA DA CONCEICAO)
05/08/2025 11:59

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-50 processada no TRF2 com o no. 51530379520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
15/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-50 processada no TRF2 com o no. 51530361320254029666/TRF (HELEN FRANCISCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
15/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-50 processada no TRF2 com o no. 51530361320254029666/TRF (SABRINA DA CONCEICAO)
11/07/2025 22:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-50
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006130-40.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SABRINA DA CONCEICAOADVOGADO(A): HELEN FRANCISCO (OAB RJ202783) DESPACHO/DECISÃO Evento 76: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de HELEN FRANCISCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 33.***.***/0001-10, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 11 (evento 11, CONHON9).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 75 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 76, PET1, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 22:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-50
05/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:49

Despacho
04/06/2025 23:59

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:22

Juntada de Petição
30/01/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/01/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:42

Determinada a intimação
18/12/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 21:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/12/2024 21:11

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
12/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/11/2024 13:00

Juntada de Petição
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/10/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/10/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 16:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:25

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:50

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2024 22:28

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 11:42

Conclusos para julgamento
14/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/10/2023 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/10/2023 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/09/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/09/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
13/09/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/09/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/09/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:08

Intimado em Secretaria
05/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SABRINA DA CONCEICAO <br/> Data: 13/09/2023 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
10/08/2023 20:38

Juntada de Petição
10/08/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
25/07/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2023 18:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/07/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/07/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/07/2023 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:22

Determinada a citação
09/06/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 22:30

Determinada a intimação
05/05/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 13:09

Alterado o assunto processual
02/05/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJNITJE02F)
02/05/2023 16:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/05/2023 14:31

Declarada incompetência
02/05/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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