TRF2 - 5011951-88.2024.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARLY SICILIANO MASINI

CPF *90.***.*03-72

Advogados

PEDRO HENRIQUE VIEIRA KRAUSE

OAB: 222307/RJ

CPF *45.***.*37-37

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 31/07/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 12:50

    Determinada a intimação

  • 31/07/2025 10:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/07/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/07/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 25/07/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 25/07/2025 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/07/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 24/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011951-88.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: MARLY SICILIANO MASINIADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VIEIRA KRAUSE (OAB RJ222307)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar à autoridade impetrada que conclua o processo administrativo registrado sob o nº 1062110722 , providenciando os andamentos pertinente aos pedidos, no prazo de 30 dias úteis, ressalvadas a conversão em diligência ou a necessidade de nova instrução.

    Custas ex lege.

    Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

    Sem vista dos autos ao MPF, ante a manifestação do desinteresse em intervir no feito.

    Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

    P.R.I.

  • 23/07/2025 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 22:57

    Concedida a Segurança

  • 17/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 16/06/2025 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011951-88.2024.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: MARLY SICILIANO MASINIADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VIEIRA KRAUSE (OAB RJ222307) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Despacho em Evento 50, declaro a competência desta Vara Cível para o processamento e julgamento do feito.   A partir da análise do processo administrativo, por intermédio do sistema SAT CENTRAL, verifica-se o andamento do requerimento administrativo 1062110722, ou seja, o reconhecimento de crédito em favor da autora: "Trata-se de solicitação de emissão de pagamento não recebido no nb 41/188.797.760-8.1.

    Em consulta ao histórico de crédito, se verificou que o beneficiário não recebeu valor entre a DIP do benefício até a competência de 03/2024, perfazendo o período sem receber de 09/03/2022 a 31/03/2024.2.

    Não há recebimento indevido de outro benefício durante o período de gozo do nb 41/188.797.760-8.3.

    Feita planilha calculando os valores devidos, corrigindo monetariamente conforme índice da Portaria MPS nº 57 de 10/01/2025.4.

    Crédito emitido.

    Aguarda-se liberação." Despacho 526715304, processo administrativo 1062110722.

    Nesse sentido, intime-se a parte autora MARLY SICILIANO MASINIpara manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda há o interesse processual neste feito.

    Após, retornem-me conclusos.    

  • 13/06/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/06/2025 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/06/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:31

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/06/2025 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 15/05/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/05/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/05/2025 17:56

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIT06F para RJVRE01F)

  • 13/05/2025 17:56

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:32

    Determinada a intimação

  • 12/05/2025 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 11:47

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO43F para RJNIT06F)

  • 01/04/2025 11:47

    Alterado o assunto processual

  • 01/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 43

  • 27/02/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 15:04

    Declarada incompetência

  • 27/02/2025 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2025 15:46

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34S para RJRIO43F)

  • 26/02/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 14:12

    Declarada incompetência

  • 20/02/2025 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 13:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 12/02/2025 17:23:01)

  • 10/02/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/02/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 31/01/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/12/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/12/2024 05:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 13/12/2024 06:37

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 12/12/2024 Número de referência: 1264120

  • 12/12/2024 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 12/12/2024 14:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 11/12/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/12/2024 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/11/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 15:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/11/2024 20:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2024 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43F para RJRIO34S)

  • 28/11/2024 15:43

    Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Recursos Administrativos

  • 28/11/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/11/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/11/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 14:03

    Declarada incompetência

  • 26/11/2024 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 12:59

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJRIO43F)

  • 26/11/2024 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01F para RJVRE04S)

  • 25/11/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/11/2024 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/11/2024 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 21:43

    Determinada a intimação

  • 19/11/2024 15:40

    Alterado o assunto processual - De: Violação aos Princípios Administrativos - Para: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

  • 14/11/2024 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2024 16:42

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJVRE01F)

  • 13/11/2024 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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