TRF2 - 5007511-31.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007511-31.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: JORGE DE SOUZA BRITOADVOGADO(A): ANAIDE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ061520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/09/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-80
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16/09/2025 22:33
Juntada de Petição
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14/09/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:21
Determinada a intimação
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03/09/2025 10:30
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/07/2025 17:19
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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23/07/2025 17:19
Determinada a intimação
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23/07/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 14:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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23/07/2025 14:37
Transitado em Julgado
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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17/06/2025 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 17:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2025 16:02
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007511-31.2024.4.02.5108/RJAUTOR: JORGE DE SOUZA BRITOADVOGADO(A): ANAIDE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ061520)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (19/08/2024), pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período; declarando i) como reconhecido em atividade rural o período de 01/02/2000 a 19/08/2024, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 24 anos, 6 meses e 19 dias até a data do requerimento administrativo, devendo a autarquia registrar o período e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação.
Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). -
12/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 10:43
Julgado procedente o pedido
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06/06/2025 15:39
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
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09/05/2025 11:30
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 11:30
Juntado(a)
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09/05/2025 11:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 07/05/2025 14:52:08)
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06/05/2025 17:35
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 06/05/2025 15:30. Refer. Evento 21
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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10/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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10/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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10/04/2025 16:37
Determinada a intimação
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10/04/2025 16:29
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 06 JEF - 06/05/2025 15:30. Refer. Evento 19
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10/04/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 14:00
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 27/05/2025 15:30
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28/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/03/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2025 08:09
Juntada de Petição
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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11/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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19/12/2024 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 17:23
Determinada a intimação
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19/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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19/12/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 11:02
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO36S)
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16/12/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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