19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007511-31.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: JORGE DE SOUZA BRITOADVOGADO(A): ANAIDE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ061520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/09/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-80
16/09/2025 22:33

Juntada de Petição
14/09/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:21

Determinada a intimação
03/09/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 17:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
23/07/2025 17:19

Determinada a intimação
23/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 14:37

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 16:02

Juntada de Petição
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007511-31.2024.4.02.5108/RJAUTOR: JORGE DE SOUZA BRITOADVOGADO(A): ANAIDE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ061520)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (19/08/2024), pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período; declarando i) como reconhecido em atividade rural o período de 01/02/2000 a 19/08/2024, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 24 anos, 6 meses e 19 dias até a data do requerimento administrativo, devendo a autarquia registrar o período e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
12/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 10:43

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:39

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
09/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:30

Juntado(a)
09/05/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 07/05/2025 14:52:08)
06/05/2025 17:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 06/05/2025 15:30. Refer. Evento 21
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/04/2025 16:37

Determinada a intimação
10/04/2025 16:29

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 06 JEF - 06/05/2025 15:30. Refer. Evento 19
10/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 27/05/2025 15:30
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 08:09

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
19/12/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 17:23

Determinada a intimação
19/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/12/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 11:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO36S)
16/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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