TRF2 - 5001104-71.2022.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2024 01:03
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0174637-11.2017.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 62
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17/06/2024 13:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02
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16/06/2024 22:56
Recebidos os autos do STJ
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31/01/2023 09:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/01/2023 21:56
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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30/01/2023 21:55
Juntada de Certidão
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27/01/2023 16:39
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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27/01/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/01/2023 15:55
Decisão interlocutória
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26/01/2023 12:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/10/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/10/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2022 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/10/2022 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2022 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/10/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/09/2022 17:53
Recurso Especial não admitido
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30/09/2022 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/09/2022 15:53
Juntada de Certidão
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30/09/2022 12:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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29/09/2022 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/08/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/08/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/08/2022 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/08/2022 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/08/2022 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/08/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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03/08/2022 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2022 14:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/07/2022 15:28
Lavrada Certidão
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01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>
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01/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5001104-71.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
30/06/2022 15:32
Juntada de Certidão
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30/06/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
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30/06/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2022 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 93
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29/06/2022 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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13/06/2022 15:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
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13/06/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/06/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/06/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2022 13:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP
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09/06/2022 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
16/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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