08/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:35

Decisão interlocutória
04/09/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:35

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 11:31

Juntada de Petição
16/06/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 08:33

Juntada de Petição
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002637-94.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ADRIANA DE AZEVEDO GARCIA OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA DE AZEVEDO GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ222914)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para : a) declarar a inexistência do débito relacionado à anuidade de 2019 (vencida em 01/09/2019); b) antecipando os efeitos da tutela de urgência, determinar que a ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em decorrência da anuidade de 2019; c) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a titulo de indenização por dano moral, corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros moratórios a contar do evento danoso (21/08/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a OAB providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, se abstenha ou exclua o nome/CPF da parte autora de órgãos de proteção ao crédito em relação à inscrição objeto dos autos.

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intimem-se para cumprimento.
16/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:09

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2024 16:17

Conclusos para julgamento
18/10/2024 18:08

Decisão interlocutória
23/08/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 10:09

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:44

Decisão interlocutória
11/06/2024 21:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/05/2024 20:07

Juntada de Petição
29/04/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 17:31

Decisão interlocutória
21/03/2024 21:30

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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