16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/07/2025 11:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
24/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:03

Despacho
24/06/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 10:02

Juntada de Petição
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041801-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO MATHIAS GOMESADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Cível por LUIZ FERNANDO MATHIAS GOMES em face do CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em sede de tutela de urgência, a imediata suspensão dos descontos realizados a título da cobrança CONTRIB.

CEBAP 0800 715 8056.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Num exame sumário, próprio das tutelas de urgência, não considero presente elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito.

Necessária manifestação das rés quanto a licitude ou não da associação.

Trata-se de questão a ser avaliada após submetida a amplo contraditório e realizada a necessária instrução probatória.

Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC.

CITE-SE a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º), e que o juiz deve observar a eficiência ao aplicar o ordenamento jurídico (CPC, art. 8º), cabendo-lhe promover a autocomposição a qualquer tempo (CPC, art. 139, inc.

V), deixo de designar, neste momento processual, a respectiva audiência (CPC, art. 334).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Após, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:59

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO20F)
03/06/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32S para RJCAM01F)
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 09:42

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:02

Declarada incompetência
09/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:32

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
09/05/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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