TRF2 - 5114250-83.2023.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:11
Intimado em Secretaria
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15/09/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-75 processada no TRF2 com o no. 51764451820254029666/TRF (DANIELLE MORALES DOMINGUES DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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15/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-75 processada no TRF2 com o no. 51764451820254029666/TRF (PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA)
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08/09/2025 14:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-75
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/08/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5114250-83.2023.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: PAULO CESAR MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
09/08/2025 06:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 18:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-75
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25/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:06
Determinada a intimação
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15/07/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5114250-83.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) DESPACHO/DECISÃO A procuração anexada ao evento 55 não outorga, de forma expressa, poderes para renunciar a valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de recebimento dos atrasados por meio de RPV, de modo que a petição de evento 54 não pode ser acolhida.
Sendo assim, reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, confirmar a pretensão de receber o valor dos atrasados através de RPV, devendo observar que a renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine a declaração da qual conste a quantia renunciada, ou que o seu patrono, com instrumento de procuração nos autos, com poderes expressos para tal, apresente a referida renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos.
Apresentada a renúncia, cadastre-se a RPV/Precatório, no limite de 60 (sessenta) salários mínimos, e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis na página do TRF2, no endereço eletrônico: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-federais-e-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs.
Nessa mesma página, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
02/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 12:22
Determinada a intimação
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01/07/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2025 14:40
Juntada de Petição
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12/06/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5114250-83.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: PAULO CESAR MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 21:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 18:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-75
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03/06/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 16:54
Determinada a intimação
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16/05/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/04/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/03/2025 19:53
Determinada a intimação
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13/03/2025 18:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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10/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:53
Determinada a intimação
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05/02/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 11:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 11:18
Transitado em Julgado
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05/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/02/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2025 14:16
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:26
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/08/2024 17:50
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/01/2024 10:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 18:37
Determinada a intimação
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23/11/2023 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2023 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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