17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003144-39.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 31, PROACORDO1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.

Fica o Instituto Nacional do Seguro Social ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado para, em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação eletrônica desta sentença, realizar a implantação do benefício da parte autora.

Intime-se, ainda, a CEAB/DJ, para cumprimento da obrigação de fazer.

Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores.

Após, requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10, da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista dos cálculos apresentados.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
04/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:13

Homologada a Transação
03/09/2025 17:10

Conclusos para julgamento
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003144-39.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a PARTE AUTORA para manifestar sobre a proposta apresentada pela parte Ré (evento 33, PROACORDO1), no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica o autor ciente, desde já, que a falta de manifestação será interpretada como discordância com os termos do acordo proposto.

Tudo feito, havendo ou não possibilidade de acordo, voltem os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 11:57

Determinada a intimação
28/08/2025 20:55

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003144-39.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

II - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

III - Por fim, façam-me conclusos.
12/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 18:49

Determinada a citação
12/08/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 14:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIO41F)
08/08/2025 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 20:18

Juntada de Petição
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003144-39.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
16/05/2025 20:03

Juntada de Petição
16/05/2025 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO DA SILVA <br/> Data: 08/08/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
16/05/2025 12:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-VR)
16/05/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 11:44

Juntado(a)
16/05/2025 11:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJRIO41F)
16/05/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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