09/09/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 16:09

Determinada a citação
09/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037287-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELA DE ALMEIDA BARILLARIADVOGADO(A): CLAYTON ALEXSANDER MARQUES (OAB PR084806) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a assinatura dos documentos dos Eventos 1.2, 7.2 e 7.4 é digital, mas não foi anexado qualquer link ou certificado que permita ao juízo a validação, intime-se a PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, assinando os documentos fisicamente ou apresentando meio idôneo para a validação da assinatura digital, relativamente aos seguintes documentos: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos, sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte outorgar poderes específicos para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia. O silêncio será considerado recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO.

Não havendo cumprimento dos itens 2 e 3, venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
09/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:42

Determinada a intimação
09/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:02

Determinada a intimação
28/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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